Entrevista a Thereza Nahas
A professora da Pontifícia Universidade de São Paulo garante que a justiça brasileira tem evoluído no sentido de ser cada vez menos discriminatória porque já foram ultrapassadas algumas barreiras culturais. Thereza Nahas aplaude a utilização mais frequente dos instrumentos da mediação, conciliação, negociação e arbitragem no sistema judicial.
"Não estou segura em afirmar que a justiça seja discriminatória"
Na verdade a reforma de 2017 no Brasil já cuidou de alterar a contagem de prazos, para fazê-lo em dias úteis, à semelhança da reforma processual civil. Os prazos destinados ao processo do trabalho não parecem atravancar o procedimento. O que torna o procedimento moroso são os recursos que se admite contra toda e qualquer decisão e a grande divergência jurisprudencial. Apesar do processo do trabalho ter um rol recursal limitado, os Tribunais viabilizaram o uso do mandado de segurança para qualquer inconformismo, banalizando o uso desta ação constitucional. Isso é o que torna o procedimento moroso e permite que o sistema jurisdicional não seja eficiente.
O processo judicial eletrônico depende para o bom funcionamento de três elementos necessários, dois que lhe são estranhos, quais sejam, inclusão digital e uma banda larga eficiente e bem estruturada; e o terceiro que depende de investimentos do Judiciário em maquinário adequado, como por exemplo, bons computadores. Quando tivermos um bom sistema de conexões, certamente o processo eletrônico não apresentará qualquer problema. Alias, vejo o processo eletrônico mais eficiente que o físico, pois os sistemas tecnológicos modernos permitem que se tenha maior fidelidade da situação real que ocorre desde a colheita até à conservação da prova, por exemplo. Os detectores de mentiras wi-fi que são absolutamente aptos a identificar o grau de sinceridade daquele que está depondo. Quanto aos equipamentos e máquinas o Poder Judiciário vem investindo importantes recursos para aquisição de bons produtos. Mas é certo que há máquinas muito melhores e mais modernas que retratam de forma real os ambientes. Para isso, há investimentos consideráveis a fazer. Os sistemas atuais são, em geral, bons, mas para implementar-se aparatos melhores, dependeria do fator melhor qualidade independentemente do valor, o que foge ao objetivo das licitações que, muitas vezes escolhe por produtos piores em razão do critério objetivo do preço. A questão é bem mais complexa e envolve temas orçamentários, políticas públicas, inclusão tecnológica e acesso à justiça nas suas dimensões mais amplas.
Não estou segura em afirmar que a justiça seja discriminatória. Começaria pela pergunta, quanto já vencemos a discriminação no Brasil? Em todos os sentidos. Temos várias leis que são discriminatórias e as decisões não poderiam ser diferentes. Não é um “privilégio” do Judiciário, mas sim uma questão cultural.
É necessário investir nas defensorias públicas. É por elas que o acesso se faz efetivo. Somos um país com altos índices de litigiosidade e incumprimento de regras, desde as sociais até às legais. A CF de 1988 garante o acesso à justiça e a pergunta que se faz é: de quem é o interesse em manter as questões trabalhistas à margem daquelas que incumbe a defensoria pública defender?
Claro que sim. Sempre vi como um avanço as vias alternativas, mas há uma resistência quase invencível do Judiciário Trabalhista em permitir que seja implementada para as causas trabalhistas. Não obstante o CNJ (Resoluçao 125/2012) tenha resoluções orientando que os métodos extrajudiciais sejam utilizados e incentivando o uso das formas alternativas, o CSJT publicou a Resoluçao 174/2016 reduzindo o alcance da norma do CNJ quando dispõe que os juízos de mediação e conciliação devem ser geridos pelo poder Judiciário trabalhista. Vai mais além, prevendo que deverá haver conflitos o que vai contra a natureza preventiva das formas de resolução alternativas. Estamos muito atrasados no que concerne ao tratamento desta matéria no Brasil.
Não penso que a fiscalização seja a única forma de cumprimento da legislação. Há que existir uma atitude educativa e cultural, isto é, as pessoas devem ter respeito e saberem que para se ter um país equilibrado e justo é necessário respeitar as regras sociais e jurídicas que são dispostas para se permitir que todos tenham acesso e garantia da ordem jurídica.
Em primeiro na educação e saúde. Não se pode ter desenvolvimento sustentável, inclusão social e laboral, redução da pobreza e desigualdade social, sem uma cultura crítica e um povo politizado.
Sinceramente, não tenho uma opinião clara sobre este tema. A delação é aplicada aos casos penais e não me dediquei a estudar esta matéria, de modo que não me sinto muito confortável para opinar de maneira construtiva. Penso que tem aspectos positivos e negativos, mas daí a afirmar se poderia arranhar a imagem do país, demandaria um estudo profundo sobe o tema e os casos em que ela foi aplicada.