Entrevista a Maria Ana Azevedo
A advogada elege o excesso de burocracia e a falta de recursos como os principais factores para a lentidão e morosidade da justiça em Portugal, apontando o elevado valor das custas judiciais como um problema que impede o acesso das pessoas aos tribunais. Maria Ana Azevedo revela que a protecção pelo segredo de justiça tem de ser iniciada pelos agentes que estão dentro do sistema judicial.
"O segredo de justiça protege os direitos dos sujeitos processuais, mas também garante o desenvolvimento das investigações"
Quais são os principais problemas da justiça?
Os principais problemas da justiça são a morosidade, que é um desincentivo claro ao recurso aos tribunais e não raras vezes pode comprometer o efeito útil das decisões e ainda o elevado valor das custas judiciais que impede o acesso de grande parte da população do acesso à justiça. Outro problema que a justiça enfrenta é a constante violação do segredo de justiça.
Por que razão ainda existe muita morosidade?
O excesso de burocracia e a falta de recursos são as maiores causas da lentidão e morosidade. Os tribunais também estão entupidos com muitos processos, representando a cobrança de dívidas, dois terços da pendência processual global, pelo que, seria bastante útil restringir o acesso jurisdicional aos processos mais complexos.
Existe falta de apoio financeiro para a justiça?
Deveria haver mais distribuição de verbas para a justiça, mas os problemas não se resolvem só com isso, como aconteceu na última reforma. Os recursos financeiros deveriam ser utilizados no aumento dos recursos humanos e no desenvolvimento da tecnologia.
A justiça é acessível a todos?
Não. O apoio judiciário não resolve o problema do acesso à justiça porque continua desadequado à realidade económica das pessoas.
Quais são as razões da constante violação do segredo de justiça?
O segredo de justiça protege os direitos dos sujeitos processuais, mas também garante o desenvolvimento das investigações. O problema está relacionado com o apuramento do autor, o que origina alguma impunidade. O acesso dos funcionários judiciais aos processos deveria ser limitado para evitar a constante violação do segredo de justiça.
De que forma pode haver um equilíbrio entre a liberdade de informação e o respeito pelo segredo de justiça?
O segredo de justiça desempenha uma importante função na defesa da dignidade humana, nomeadamente na protecção das vítimas, testemunhas e sociedade em geral. Por outro lado, a liberdade de expressão também é um direito fundamental em democracia, mas está em conflito com os direitos individuais, pelo que, não deve prevalecer sobre o segredo de justiça na fase de inquérito sempre que se verifique um prejuízo concreto para a investigação.
De que forma a tecnologia ajudou no desenvolvimento da profissão?
A tecnologia pode ser importante na redução das horas de trabalho e simplificação processual.