Entrevista a Luísa Teixeira da Mota
Uma conversa concisa e objectiva com a advogada sobre os principais problemas da justiça em Portugal. Luísa Teixeira da Mota revela uma visão interessante sobre alguns temas que são discutidos na praça pública, nomeadamente sobre a importância do segredo de justiça. O papel do governo como responsável pelas reformas no sector e a impossibilidade dos agentes da justiça serem substituídos por computadores também foram abordados.
"O segredo de justiça, como está configurado criminalmente, deveria ser ajustado à realidade"
Quais são os principais problemas da justiça em Portugal?
Muito embora considere que não seja possível uma justiça "na hora", não posso deixar de identificar como principais problemas da justiça - em Portugal - o seu elevado custo e a sua morosidade que gera, muitas vezes, uma enorme discrepância entre o "ritmo" dos processos e o ritmo da vida das pessoas envolvidas nos mesmos e inevitavelmente, uma falta de confiança/descrédito do cidadão comum nos Tribunais.
Como se combate a morosidade processual?
Não é um combate fácil nem evidente mas diria que, em parte, passa por restrições a manobras processuais dilatórias e, por outro lado, por um maior investimento na informatização bem como nos recursos humanos nos Tribunais - o volume de trabalho dos funcionários judiciais em determinados Tribunais não contribui para o bom andamento dos processos.
Existe desigualdade dentro do sistema porque nem todos os agentes da justiça são obrigados a cumprir prazos?
Existe, necessariamente, desigualdade - as partes/os advogados têm prazos (peremptórios), os juízes não - mas não é fácil impôr aos juízes prazos semelhantes aos dos advogados para proferir decisões que exigem maturação e ponderação por vezes de prova manifestamente extensa...
O segredo de justiça continua a ser um valor fundamental?
Entendo que não. Na sociedade em que vivemos - em que é inevitável (e ainda bem) a partilha da informação, em diferentes plataformas, a uma enorme velocidade - o segredo de justiça, tal como está configurado criminalmente, está desajustado da realidade.
De que forma o funcionamento da justiça continua dependente das mudanças governativas?
O Ministério da Justiça, é "responsável" pelo sistema e, nesse sentido, tem um papel preponderante nas inovações e mudanças que se operam no sistema judicial. A atenção dada à justiça depende de quem está no poder, mas os juízes são independentes nas decisões que tomam.
A evolução tecnológica beneficia o funcionamento da justiça?
Considero que a evolução tecnológica, em princípio, beneficia sempre o funcionamento dos serviços e, nesse sentido, também dos Tribunais.
As novas tecnologias podem afectar a empregabilidade no sector?
Não me parece que os agentes da justiça - sejam os magistrados, os advogados, ou os funcionários judiciais - possam ser substituídos por computadores. Acho que não é um risco na área da justiça.