Entrevista a Joana Magina
A advogada explica detalhadamente os principais problemas que afectam a justiça em Portugal, tendo um discurso optimista relativamente às reformas dos últimos anos, nomeadamente nos códigos processuais. A visão moderada de Joana Magina mantém-se em temas complexos como a morosidade, a dependência relativamente aos governos e à possibilidade da tecnologia afectar a empregabilidade no futuro.
"Sem segredo não é possível alcançar a justiça"
Quais são os principais problemas da justiça em Portugal?
A justiça portuguesa debate-se com um problema de perda da credibilidade do sistema judiciário devido à forma como as pessoas fora do sistema percecionam o modelo atualmente em vigor. A generalidade dos cidadãos não hesita em qualificar a justiça como excessivamente morosa, tendencialmente ineficaz e dual, além de faltarem condições e dignidade nos estabelecimentos judiciais. No longo prazo, a implementação de medidas que incluam uma verdadeira aproximação dos cidadãos à justiça e de consolidação de comportamentos orgânicos-estaduais considerados justos poderão solucionar as dificuldades.
Como se combate a lentidão e a morosidade processual?
Nunca se deve perder de vista que os processos necessitam de uma duração para o exercício condigno dos direitos dos seus intervenientes. Não podemos ter uma justiça sem tempo, porque, no momento em que assim for, teremos um tempo sem justiça. Não rejeito um eventual encurtamento dos prazos legalmente consagrados ou, até, da divisão e julgamento setorial de determinados aspetos dos megas processos, embora seja preciso ponderar com cautela, tendo em conta a sensibilidade e importância dos interesses envolvidos.
As inúmeras reformas dos códigos processuais conseguiram resolver alguns problemas?
As sucessivas alterações permitiram uma atualização das regras processuais face à realidade envolvente, nomeadamente com a introdução das novas tecnologias no exercício das profissões judiciárias.
Existe desigualdade dentro do sistema porque nem todos os agentes da justiça são obrigados a cumprirem prazos?
Os agentes judiciários são desiguais entre si e, como tal, não podem ser sujeitos a condições idênticas. Os prazos processuais são absolutamente essenciais para as partes, na medida em que modelam e balizam o seu comportamento, mas, se aplicados com caráter de rigidez à atividade dos juízes, poderiam provocar efeitos devastadores.
O segredo de justiça continua a ser um valor fundamental?
Sem segredo não é possível alcançar a justiça. Os constantes atropelos reforçam a convicção que o segredo de justiça continua a ser um valor fundamental porque evidenciam os perigos provocados pelo desleixo na sua proteção e salvaguarda.
O poder judicial tem sido prejudicado ou beneficiado com as constantes alterações governativas?
Apesar dos poderes executivo, legislativo e judicial serem independentes, o funcionamento da justiça permanecerá dependente das alterações impostas pelas ações governativas.
A evolução tecnológica pode afectar a empregabilidade no sector?
Devemos estar conscientes e preparados para as mudanças. Como qualquer outra atividade, será uma alteração que acarretará situações boas e más. Tendo em conta a minha natureza optimista, penso que haverá mais tempo livre para o pensamento criativo dos profissionais.